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Corinthians: Juiz que penhorou taça do Mundial de Clubes afirma: 'Não é vítima de palmeirense desalmado'

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Na última quarta-feira, o Corinthians perdeu o recurso que movia para cancelar a penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012. O caso teve julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi favorável ao Instituto Santanense de Ensino Superior, a quem a equipe paulista deve aproximadamente R$ 2,5 milhões. Dessa forma, o troféu voltou a ser penhorado pela Justiça.

Nesta quinta, a ESPN teve acesso ao acórdão publicado pelo relator do processo, Paulo Pastore Filho, em que ele refuta a tese corintiana no recurso obtido em 9 de novembro de 2018, que impediu a penhora determinada pelo juiz Luís Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível (Tatuapé) de São Paulo um dia antes.

O Timão alegou que o objeto é impenhorável por conta de seu "valor sentimental", e alegou que o advogado do Instituto Santanense é palmeirense e "se sobrepôs ao seu profissionalismo, para zombar e expor ao ridículo o clube, em vez de efetivamente buscar o crédito pretendido".

Pastore Filho, porém, demonstrou espanto com os valores gastos recentemente na janela de transferências pela equipe comandada por Fábio Carille, e fez pouco caso da argumentação corintiana sobre o clube de coração do advogado requerente (leia a decisão completa abaixo).

"São de causar espanto, para dizer o mínimo, as notícias diárias sobre gastos com contratações, recebimento por venda de direitos sobre jogadores, ajuste com patrocinadores, em comparação com o comportamento adotado pelo agravante no processo", escreveu.

"O troféu pertence ao devedor, clube esportivo, que, como é óbvio, não possui qualquer sentimento humano. Por último, como bem argumentado pelo agravado, o troféu atrai muitos interessados e, portanto, tem o potencial de propiciar leilão de grande sucesso", acrescentou.

"Respeitando-se, profundamente, os argumentos deduzidos pelo agravante, o fato é que ele não é vítima de palmeirense desalmado, mas artífice da própria situação em que se encontra, uma vez ter expulsado o agravado 'manu militari' das atividades escolares que ajustaram em troca de magnífica construção em sua sede, sem lhe dar tempo de recuperação do investimento, e, condenado por essa conduta, recusa-se ao cumprimento da decisão judicial correspondente, transitada em julgado", complementou.

Com a decisão de quarta-feira, volta a valer a ordem inicial da Justiça, ainda de primeira instância. O Corinthians ainda pode recorrer e evitar a penhora, de fato, do troféu com o pagamento da dívida ou também indicando outro bem para tal fim – caberia ao Instituto, porém, aceitar essa saída.

Antes da taça do Mundial, o Instituto Santanense, mais conhecido UniSantan’Anna, havia tentado bloquear as contas do Corinthians e recebíveis do clube através de operadoras de cartão de crédito, além da penhora de parte da premiação da Copa do Brasil de 2018 – em que a equipe foi vice-campeã – e também da venda do meia Rodriguinho para o Pyramids, do Egito.

LEIA A DECISÃO COMPLETA

O agravante pretende a reforma da r. decisão copiada a fls.74, que determinou a penhora e a avaliação do seu troféu correspondente à conquista do campeonato mundial interclubes de 2.012, para a garantia do cumprimento de sentença em que foi condenado ao pagamento de indenização ao agravado.

O MM. Juiz considerou o argumento de terem sido infrutíferas todas as tentativas de penhora de valores pertencentes ao devedor.

Alega o agravante que o troféu é impenhorável, diante de seu valor sentimental, porquanto simboliza o êxito desportivo decorrente do esforço empregado por atletas, torcida, profissionais e diretoria, e representa sua maior conquista no futebol, fazendo com que muitas pessoas se dirijam ao clube e o frequentem para vê-lo, motivo pelo qual é impenhorável e inalienável.

Aduz, ainda, que a ordem de penhora se constitui em meio desproporcional e mais gravoso, tendo sido requerida apenas para manchar a imagem do clube ante seu efeito midiático, além do que foi pedida por advogado torcedor palmeirense que, ao fazê-lo, se sobrepôs ao seu profissionalismo, para zombar e expor ao ridículo o clube, em vez de efetivamente buscar o crédito pretendido.

Conclui dizendo que possui diversos ativos financeiros, bens fungíveis e infungíveis, direitos de crédito, todos passíveis de penhora, razão pela qual não tem fundamento legal a pretensão da penhora de bem de valor sentimental e sem viés econômico, sustentando, também, que a frustração da penhora do prêmio da Copa do Brasil paga pela CBF ocorreu porque a ordem foi por ela recebida depois de haver efetuado o pagamento ao agravante do valor correspondente.

Ao recurso foi concedido o efeito suspensivo. O agravado ofereceu contraminuta (fls. 98/109), sustentando o acerto da decisão e asseverando que ela só foi proferida após frustradas tentativas de penhora e que, ao contrário do argumentado, a questão essencial não tem a conotação de discussão sobre futebol, mas de preservação da dignidade da justiça e do justo recebimento do valor devido.

É o relatório.

A r. decisão merece ser mantida.

A ordem de penhora restaura de forma definitiva o valor de decisão judicial transitada em julgado, ao que o agravante parece não dar a devida importância.

São de causar espanto, para dizer o mínimo, as notícias diárias sobre gastos com contratações, recebimento por venda de direitos sobre jogadores, ajuste com patrocinadores, em comparação com o comportamento adotado pelo agravante no processo.

Diz ele possuir bens penhoráveis, inclusive ativos financeiros, que, se de fato existentes, estão escondidos. Diz possuir bens móveis e imóveis, mas nada comprova, nada indica, nada apresenta em valor suficiente para cumprir o julgado.

Conseguiu da Confederação Brasileira de Futebol o adiantamento do pagamento do prêmio pela participação na final da Copa do Brasil e não se ocupou de cumprir a condenação judicial a si imposta.

Posta a situação sobre a justa perspectiva do processo, o que se verifica é que se está diante de devedor renitente, que deve ser compelido ao cumprimento da ordem judicial.

Assim, a decisão que determinou a penhora e avaliação do troféu encontra respaldo, em primeiro lugar, no que estabelece o art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Depois, ao contrário do argumentado pelo agravante, é, sim, possível se medir o quanto vale o troféu.

Dado que se trata de objeto histórico e único, fortemente desejado por todos os clubes do Brasil que não possuem o título de campeão mundial, sua avaliação deve ser efetuada com base no quanto foi despendido para sua obtenção, como são avaliados bens de natureza histórica, artística etc. que não podem ser comparados a nenhum outro, mas que possuem expressão monetária representativa.

Depois, o conceito de objeto sentimental diz respeito à necessidade de preservação de bens pertencentes às pessoas físicas, que evocam sentimentos que só humanos podem experimentar.

O troféu pertence ao devedor, clube esportivo, que, como é óbvio, não possui qualquer sentimento humano.

Por último, como bem argumentado pelo agravado, o troféu atrai muitos interessados e, portanto, tem o potencial de propiciar leilão de grande sucesso.

Respeitando-se, profundamente, os argumentos deduzidos pelo agravante, o fato é que ele não é vítima de palmeirense desalmado, mas artífice da própria situação em que se encontra, uma vez ter expulsado o agravado “manu militari” das atividades escolares que ajustaram em troca de magnífica construção em sua sede, sem lhe dar tempo de recuperação do investimento, e, condenado por essa conduta, recusa-se ao cumprimento da decisão judicial correspondente, transitada em julgado.

Diante dessas considerações, a hipótese é de se manter a r. decisão interlocutória agravada, tal como proferida, ficando revogado o efeito suspensivo concedido, independentemente de qualquer outro recurso, inclusive embargos de declaração, comunicando-se, de imediato, o r. Juízo de origem.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.

Paulo Pastore Filho
Relator