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Justiça ordena devolução de CT Meninos da Vila ao município de Santos

Na última sexta-feira, a Justiça de São Paulo acatou ao pedido do Ministério Público e solicitou que o CT Meninos da Vila seja devolvido ao município pelo Santos. O terreno, que hoje é a sede dos treinos das categorias de base e do time feminino do Alvinegro praiano, foi doado ao clube no ano de 1990, mas deve voltar a ficar em posse da cidade de Santos.

O Peixe, porém, irá recorrer à decisão, tomada pelo juiz Fábio Sznifer, da da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos. De acordo com o magistrado, a doação do terreno ao clube da baixada santista foi ilegal, já que não atende ao interesse público, e tampouco tem caráter social.

“A doação não fixou que o conjunto poliesportivo seja destinado à população de baixa renda, nem realizou qualquer encargo que atendesse o interesse público. Tão somente o aumento do espaço físico do clube requerido não pode ser considerado como interesse público, ainda que haja ações pontuais neste local que favoreçam tal interesse”, escreveu, na sentença.

O acordo entre o município e o Santos, em 1990, previa a construção de um conjunto poliesportivo em um ano, assim como a ampliação das instalações sociais e esportivas. Entretanto, as obras do CT foram iniciadas somente em 2005, algo que, para o MP, seria motivo para que o clube pagasse indenizações ao município. Como aponta o juiz Fábio Sznifer ainda, não há impedimento para que o Peixe utilize a posse do terreno com outros vieses, como, por exemplo, a venda do mesmo par arrecadar fundos.