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Projeto de lei que visa criminalizar jogos violentos é apresentado na Câmara dos Deputados

Projeto de lei quer criminalizar os jogos violentos no Brasil Divulgação / DZ9

Os jogos violentos, verdadeiramente, entraram na mira dos parlamentares brasileiros. Poucos dias após o Senado Federal anunciar que a Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sediará uma audiência pública sobre o tema, chegou a público nessa segunda-feira (1) um projeto de lei que quer criminalizar tais jogos no Brasil.

Apresentado em 19 de março e de autoria do deputado Júnior Bozzela (PSL/SP), o PL-1577/2019 quer criminalizar "o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências".

O deputado justifica a proposta dizendo que a mesma "visa a proibição da comercialização ou disponibilização desse tipo de jogo ou aplicação em nosso país, de modo a diminuir a chance de ocorrência de tragédias como a que observamos recentemente na cidade de Suzano".

De acordo com o parlamentar, "é preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos" e, "para isso, é preciso punir mais severamente quem dissemina a incitação à violência e ao crime por meios de grande alcance, como a internet e os meios de comunicação de massa".

O projeto propõe mudanças no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com a inclusão de dois artigos. A PL estipula detenção de três a seis meses, ou multa, para quem "inicitar, publicamente, a prática de crime" e, caso o "crime é praticado na internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada"

O deputado do PSL quer também responsabilizar "o provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a vilência pelo crime de 'incitação ao crime'".

O PL-1577/2019 também está de olho no Marco da Internet, prevendo uma alteração "de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo".

ESTUDOS MOSTRAM O CONTRÁRIO

m 2008, os psicólogos e investigadores Lawrence Kutner e Cheryl K. Olson publicaram um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça dos Estados Unidos com foco no assunto. Através de observação do comportamento de mais de 1200 crianças com relação a jogos violentos e não-violentos, foi constatado que a influência no comportamento a médio e longo prazo não era expressiva.

De acordo com a publicação, jogos como Grand Theft Auto, objeto primário de estudo do artigo, funcionavam muito mais como válvula de escape em relação a estresse do que como motor para comportamentos agressivos e potencialmente violentos. Um dos contextos mais frequentes na obra são os tiroteios a escolas, mais frequentes nos EUA — sobre os quais a influência, de acordo com os pesquisadores, é descartada.

Já em um estudo mais recente, do Dr. Andy Przybylski da Universidade de Oxford, foi atestado que, apesar de exposição frequente e prolongada a games tornar crianças propensas a hiperatividade e problemas de comportamento, os jogos não têm relação com comportamentos essencialmente violentos.

Personalidades do cenário de esports já se manifestaram sobre o assunto, distribuindo críticas sobre a fala de Hamilton Mourão após o massacre em Suzano. “O senhor está muitíssimo mal informado”, respondeu o analista do CBLoL Melao13 em seu Twitter. “Perigoso abrir a boca pra falar sem autoridade sobre assuntos tão importantes e delicados, ainda mais na sua posição”, afirmou.

O narrador de FPS Octavio Neto também se pronunciou sobre o assunto na época do ataque. “Nessas horas é mais fácil ser ignorante e culpar videogame, ao invés de admitir que vivemos numa sociedade doente, que não preza por educação e cultura e que cria, cada vez mais, esses traços psicologicamente perversos”, argumentou.